Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Violação de domicílio. Desacato e porte de arma branca. Extinção da punibilidade do réu.

Violação de domicílio. desacato e porte de arma branca.

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Tributário. Prescrição. Mandado de segurança. Complementação de aposentadoria. CABEC. Incidência do imposto de renda. Lei nº 7.713/88. Isenção.

Processo civil. tributário. prescrição. mandado de segurança. complementação de aposentadoria.

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Liminares cortam pagamentos irregulares

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Bancos desrespeitam juro máximo estipulado pelo governo a aposentado

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal